LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

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São Luís, MA
Modalidade: Presencial
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  • Frequência: Mensal
    Quinta e Sexta das 18h as 22h20 e no Sábado das 08h as 17h40
    Início: Imediato
    Data limite de inscrição: 23/11/2024
    Duração: 20 meses
    Carga Horária: 432 horas/aula
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  • Presencial

    Cursos presenciais e semipresenciais.

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    Os cursos de LL.M. em Direito da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio de uma abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.

    Você irá adquirir:
    • conhecimento sobre a dinâmica decisória judicial e as suas consequências;
    • conhecimento da dinâmica contratual por meio de uma abordagem contemporânea e atual;
    • entendimento das modalidades de tutela executiva e as suas repercussões;
    • ampla visão sobre questões contemporâneas e controvertidas, as suas possíveis abordagens e os seus efeitos;
    • entendimento sobre as correntes doutrinárias aplicáveis e empregar os conhecimentos à resolução de casos práticos.
    Coordenador Acadêmico: Escola de Direito
    Programa

    LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

    Contratos Contemporâneos

    Contratos contemporâneos: contratos financeiros. Contratos de transporte. Contratos de licença de uso e marca. Contrato de franquia. Contratos virtuais. Contrato de prestação de serviços. Contrato de seguro.

    Compliance

    Histórico do compliance no mundo e no Brasil. FCPA, UK Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Políticas de compliance. Programas e sistema de gestão de compliance. Investigações internas. Processos sancionadores e acordos de leniência. Delação premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e gestão de riscos. Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

    Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

    Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.

    Direito Contratual

    Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos.

    Direito Imobiliário

    Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

    Direito Regulatório

    Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

    Direito Societário

    Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores.

    Estratégias para a Solução Adequada de Conflitos

    Resolução do conflito empresarial. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. O árbitro e o mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato.  

    Licitações e Contratos Administrativos

    Licitação. Modalidades. Pregão. Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Concessões. Parcerias público-privadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administrativos.

    Negociação

    Preparação para negociação. Modalidades. Fundamentos da negociação. Teoria dos Jogos. Vieses cognitivos. Influência e persuasão.

    Oficina de Direito Civil

    Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.

    Propriedade Intelectual

    Introdução à propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

    Processo nos Tribunais: Teoria e Prática

    Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.

    Recuperação de Empresas

    Falência. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

    Relações de Família à Luz do Código Civil

    Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável.  Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar.                                   

    Tutela Jurisdicional Coletiva

    Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.

    Tutela Jurisdicional Individual

    Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.

    Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

    Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

    Módulo Internacional

    Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV nos formatos Live e Presencial.

    Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

    * O Módulo Internacional é opcional e o seu valor não está incluído no preço do MBA ou Pós-Graduação.

    Clique aqui e saiba mais sobre o Módulo Internacional

    Investimento
    Para obter informações sobre o valor de investimento e formas de parcelamento, consulte diretamente a nossa unidade.
    Público-alvo
    Recomendado para profissionais:
    • graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil;
    • que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.
    Pré-requisitos:
    • Tempo mínimo de conclusão de graduação: 2 anos
    • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos
    Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.       
    A matrícula nesse curso pode possuir como pré-requisitos de formação e de experiência profissional tempos mínimos superiores aos indicados. Consulte-nos para obter mais detalhes do curso.
    Certificado

    Ao ser aprovado no curso de MBA Presencial, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.

    Processo seletivo

    com processo seletivo: análise curricular + entrevista

    processo seletivo com análise curricular e entrevista

    • O processo seletivo é composto pela análise curricular e entrevista (presencial ou virtual) com o candidato;
    • A etapa “análise curricular” pode levar até sete dias úteis;
    • Caso o candidato passe na etapa de análise de currículo, a entrevista será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda e por ordem de chegada de inscrição;
    • As informações submetidas pelo candidato e o resultado do processo seletivo serão mantidas em caráter confidencial e divulgadas somente ao e-mail cadastrado.
    • Cédula de identidade
    • Foto recente 3 x 4 (colorida)
    • Diploma do curso  de graduação*
    • Histórico escolar de graduação

    *Graduação superior com carga horária mínima de 1600 h.a. 
    *Não serão aceitos diplomas de cursos superiores sequenciais de formação específica ou certificados de cursos superiores sequenciais de formação complementar, conforme normativa do MEC. O candidato nesta condição poderá se matricular apenas na condição de aluno ouvinte.